O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições que lhe conferem o Art. 90, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Cariacica, tendo em vista o que consta no processo administrativo n° 40.113/2025, e
CONSIDERANDO a Lei nº 4.464, de 24 de abril de 2007, que alterou a composição do Conselho Municipal de Saúde;
CONSIDERANDO que a escolha dos representantes da sociedade civil do segmento dos Usuários, Trabalhadores de Saúde, Prestadores de Serviços e Gestores deu-se de forma democrática;
CONSIDERANDO que todos os segmentos grafados na Lei 4.464/2007 indicaram seus representantes eleitos em foro específico;
CONSIDERANDO ainda a necessidade de recondução, funcionamento e regularidade do Conselho Municipal de Saúde especificamente de seu caráter fiscalizador e deliberativo. Decreta:
Art. 1º Fica composto o Conselho Municipal de Saúde, criado através da Lei Municipal nº 4.464/2007 os seguintes membros abaixo relacionados:
I - REPRESENTANTES DOS USUÁRIOS:
a) Maria Aparecida Gomes Araújo – TITULAR
b) Vera Lucia Ferreira Gonçalves – TITULAR
c) Veronice Gomes Buecker Gusmão – TITULAR
d) Francisco Candeia – TITULAR
e) Maria da Penha Silva – TITULAR
f) Helder Leonardo de Souza – TITULAR
g) Elizer Cutis Dias – TITULAR
h) Rosangela Pinheiro do Nascimento Santos – TITULAR
i) Celia Maria Vilarino - SUPLENTE
j) Elza Patrício Fagundes - SUPLENTE
k) José Alves Ferreira - SUPLENTE
l) Kelly Caroline Gonçalves Monteiro - SUPLENTE
m) Rosilene Caus - SUPLENTE
n) Maria da Penha Nascimento - SUPLENTE
o) Lucy Machado Perovano - SUPLENTE
p) Crislaine
Gomes Bueker Gusmão – SUPLENTE. (Redação dada pelo Decreto nº 296/2025)
II - REPRESENTANTES DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE:
a) Jamila Bonfá – TITULAR
b) Josiania Carla Teixeira de Oliveira – TITULAR
c) Elias Nascimento Rocha – TITULAR
d) Rodrigo Malbar Moascon – TITULAR
e) Adolfo Mucci - SUPLENTE
f) Jackeline de Freitas Vasconcellos - SUPLENTE
g) Sérgio Alexandre da Silva - SUPLENTE
h) Fellipe Bonisem Torres - SUPLENTE
III - REPRESENTANTES DE GESTORES E PRESTADORES DE SERVIÇOS DE SAÚDE DO SUS:
a) Cristiane dos Santos Boasquives Ferreira - TITULAR
b) Cristiane dos Santos Torerra
– TITULAR (Redação dada pelo Decreto nº
296/2025)
c) Renan Poton de Jesus –
TITULAR (Redação dada pelo Decreto nº
296/2025)
d) Em vacância - TITULAR
e) Honnielly Coutinho Alves - SUPLENTE
f) Krigélica
Vaz Siller de Paula – SUPLENTE (Redação dada pelo Decreto nº 296/2025)
g) Paulo Cesar Reblin –
SUPLENTE (Redação dada pelo Decreto nº
296/2025)
h) Em vacância - SUPLENTE
Art. 2º As vagas que se encontram sem representantes, em vacância, poderão a qualquer momento ser preenchidas mediante indicação a ser encaminhada pelas secretarias ou entidades para o Conselho Municipal.
Art. 3º O mandato dos membros designados por este Decreto terá início em 05 de novembro de 2025 e será de 02 (dois) anos, permitida a recondução.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Cariacica/ES, 11 de novembro de 2025.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.