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  Decreto 206/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O COMITÊ GESTOR DO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÃO – SEI NA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/09/2025

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Decreto215/2023 03/10/2023REVOGA TOTALMENTE
Decreto135/2025 16/07/2025MENCIONA
Decreto344/2022 07/12/2022MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAart. 90, inciso IX

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