Melhore sua busca

  Decreto 126/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE CARIACICA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/07/2025

Temas

TRIBUTOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto106/2023 15/06/2023REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 90 inciso IX

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2026 CARIACICA - ES. Todos os direitos reservados.