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  Decreto 26/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: TRANSFORMA E TRANSFERE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO SEM ELEVAÇÃO DE DESPESA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/02/2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.283/2014 19/11/2014MENCIONAart. 87
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 90, incisos IX e XII
Lei Ordinária5.283/2014 19/11/2014ALTERATransforma e transfere cargo da Secretaria Municipal de Governo – SEMGO para Gabinete do Prefeito – GP; transforma da Secretaria Municipal de Finanças – SEMFI; transfere da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS para a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo – SEMCULT, 01 (um) cargo de Assessor Técnico; da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS para a Secretaria Municipal de Defesa Social – SEMDEFES, 01 (um) cargo de Assessor Adjunto; transfere do Gabinete do Prefeito – GP para a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer – SEMESP, 01 (um) cargo de Assessor Técnico; transfere do Gabinete do Prefeito – GP para a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer – SEMESP, 01 (um) cargo de Assessor Adjunto; transfere do Gabinete do Prefeito – GP para a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo – SEMCULT, 01 (um) cargo de Assessor Adjunto

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