Ementa: ALTERA E PRORROGA A PORTARIA/SEMCULT Nº
013 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE INSTITUI
COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR
SUPOSTOS FATOS NARRADOS NO PROCESSO Nº
44.859/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/01/2025
Local de Publicação: DOM
Data de Publicação: 30/01/2025