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  Decreto 04/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: TRANSFERE CARGOS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/01/2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAinciso IX do Art. 90
Lei Ordinária5.283/2014 19/11/2014ALTERAtransfere 01 cargo de Assessor Adjunto a Secretaria Municipal de Serviços – SEMSERV para a Secretaria Municipal de Governo – SEMGO; transfere 01 cargo de Assessor Administrativo Secretaria Municipal de Controle e Transparência – SEMCONT para a Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca – SEMAP; transfere 01 cargo de Assessor Adjunto da Secretaria Municipal de Saúde – SEMUS para a Secretaria Municipal de Finanças – SEMFI

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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