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  Decreto 10/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: TRANSFORMA E TRANSFERE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO SEM ELEVAÇÃO DE DESPESA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/01/2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.283/2014 19/11/2014MENCIONAart. 87
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 90, incisos IX e XII
Lei Ordinária5.283/2014 19/11/2014ALTERAAnexos V, XVIII, XXII; transforma em Assessor Especial o cargo de Assessor Especial de Engenharia e Obras; transfere para a SEMAP cargo de Assessor Técnico de Gabinete da SEMDEI

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