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  Decreto 06/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE NOMENCLATURA DE ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/01/2025

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EDUCAÇÃO

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Lei Ordinária5.465/2015 09/10/2015MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 90, incisos IX e XII

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