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  Lei Complementar 153/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 137 E 138 DE 2023.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/12/2024

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar138/2023 03/05/2023REVOGAparágrafo único do art. 28; atribuições do cargo de analista do executivo municipal-geólogo do anexo VI
Lei Complementar137/2023 03/05/2023REVOGAparágrafo único do art. 69
Lei Complementar138/2023 03/05/2023MENCIONA
Lei Complementar138/2023 03/05/2023INCLUIcargos de engenheiro geólogo ao anexo I; cargo de analista do executivo municipal-geólogo ao grupo de vencimentos IX do anexo IV; atribuições e requisitos do cargo de engenheiro geólogo ao anexo VI
Lei Complementar137/2023 03/05/2023INCLUI§ 5º ao art. 23; §§ 7º e 8º ao art. 122; alínea "g" ao inciso III do art. 139
Lei Complementar138/2023 03/05/2023EXCLUIcargo de analista do executivo municipal-geólogo do anexo I; cargo de analista do executivo municipal-geólogo do grupo de vencimentos VII do anexo IV
Lei Complementar138/2023 03/05/2023ALTERAart. 28; cargo de analista do executivo municipal-geólogo transformado em engenheiro geólogo; anexo III; atribuições do cargo analista do executivo municipal-direito do anexo VI; requisitos para provimento do cargo de assistente educacional do anexo VI
Lei Complementar137/2023 03/05/2023ALTERA"caput" do art. 69; alínea "c" do inciso I do art. 88; § 3º do art. 122; "caput" do art. 167; § 5º do art. 208

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