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  Portaria SEMCULT 09/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI NO AMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, GRUPO DE TRABALHOGT PARA ACOMPANHAMENTO DA CELEBRAÇÃO DE TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS – LEI 6.619/2024, PERANTE A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/10/2024

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