Portaria SEMGO 59/2023 ATO ORIGINAL


Ementa: RENOVA BENEFÍCIO DE JORNADA ESPECIAL DE TRABALHO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/12/2023
Local de Publicação: DOM
Data de Publicação: 26/12/2202

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação

Portais