Portaria SEMGO 52/2023 ATO ORIGINAL


Ementa: CONCEDE O BENEFÍCIO DE JORNADA ESPECIAL DE TRABALHO
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/10/2023
Local de Publicação: DOM
Data de Publicação: 07/11/2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação

Portais