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  Portaria SEMUS 20/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA, PARCIALMENTE, A REDAÇÃO DO ARTIGO 2° DA PORTARIA/SEMUS/N° 003/2021.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/08/2022
Local de Publicação: DOM
Data de Publicação: 02/09/2022

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