Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.171/2021, QUE ESTABELECEU O PROGRAMA DE INCENTIVO POR MERECIMENTO “EDUCA-AÇÃO CARIACICA”, DESTINADO AO DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CARIACICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/07/2022

Temas


EDUCAÇÃO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.171/2021 16/06/2021ALTERAArt. 4°

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto262/2024 12/11/2024ALTERAArt. 4º

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