Ementa: RETIFICA O DECRETO 173, DE 27 DE JUNHO DE 2022, QUE APROVOU O LOTEAMENTO RESIDENCIAL VISTA O MOXUARA, A REQUERIMENTO DE RONALT WILLIAN DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/07/2022

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LOTEAMENTO

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto173/2022 27/06/2022ALTERAArt. 1°; Art. 4°
Decreto173/2022 27/06/2022MENCIONA

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