O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo protocolado sob número 18.749/2020; decreta:
Art. 1º O artigo 1º do Decreto Municipal 173, de 27 de junho de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º Fica aprovado o desmembramento de terreno urbano com área de 79.200 m² (setenta e nove mil e duzentos metros quadrados), situado no lugar denominado Morro do Estreito ou Morrinho, bairro Cariacica Sede, deste Município, de propriedade de RONALT WILLIAN DE OLIVEIRA e ANDRESSA SUBTIL DE AMORIM, representados por IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA UNIVERSAL LTDA, inscrita no CNPJ n°. 37.060.640/0001-05, .................................................................................................................................
Art. 2º O artigo 4º do Decreto Municipal 173, de 27 de junho de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 4º Fica aprovado o Loteamento urbano de interesse social denominado “Loteamento Residencial Vista do Moxuara”, a ser implantado no terreno urbano denominado “Área B”, com área de 55.523,15 m² (cinquenta e cinco mil, quinhentos e vinte e três metros quadrados e quinze decímetros quadrados), resultante do desmembramento do Artigo 1º, situado no lugar denominado Morro do Estreito ou Morrinho, bairro Cariacica Sede, deste Município, de propriedade de RONALT WILLIAN DE OLIVEIRA e ANDRESSA SUBTIL DE AMORIM, representados por IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA UNIVERSAL LTDA, inscrita no CNPJ n°. 37.060.640/0001-05, ......................................................................................
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, mantendo-se os efeitos dos demais artigos do Decreto nº. 173, de 27 de junho de 2022.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Cariacica (ES), 15 de julho de 2022
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.