Ementa: Altera e acresce dispositivos à Portaria/SEME/N° 009/2019, que que dispõe sobre os procedimentos para a confecção do livro de ponto, o registro e a escrituração da frequência dos profissionais do magistério e equipe técnica-administrativa que atuam nas unidades de ensino do sistema municipal e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/12/2021
Local de Publicação: DOM - Diário Oficial do Município.
Data de Publicação: 22/12/2021