Portaria SEMDEFES 05/2021 ATO ORIGINAL


Ementa: DESIGNA SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL PARA OS FINS DO ARTIGO 40, INCISO II, DA LEI COMPLEMENTAR 77/2018, DO MUNICÍPIO DE CARIACICA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/09/2021
Local de Publicação: DOM: 13/09/2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação

Portais