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  Portaria SEMAS 10/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: DESIGNA MEMBROS PARA A COMISSÃO INTERSETORIAL DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/08/2021
Local de Publicação: DOM: 18/08/2021

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