Ementa: ALTERA O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 4° DA LEI 6.171, DE 16 DE JUNHO DE 2021, QUE ESTABELECEU O PROGRAMA DE INCENTIVO POR MERECIMENTO "EDUCA-AÇÃO CARIACICA", DESTINADO AO DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CARIACICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 29/07/2021

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EDUCAÇÃO

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.171/2021 16/06/2021ALTERA§ 1º do artigo 4º

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