Ementa: INSTITUI COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DO INVENTÁRIO ANUAL DO ALMOXARIFADO DA SAÚDE REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2020, CONFORME ARTIGO 12 DO DECRETO Nº 164/2020 (DECRETO DE ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO) E CONFORME DETERMINAÇÃO DA IN 40/16 TC 40, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2016.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/10/2020
Local de Publicação: DOM: Publicado em 29/10/2020