Melhore sua busca

  Portaria PROGER 02/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a realização de audiências presenciais pela Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar durante o estado de emergência de saúde decorrente da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19).
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/10/2020
Local de Publicação: DOM - Publicado em: 02/10/2020.

Observação

PROGER/COPAD.

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 CARIACICA - ES. Todos os direitos reservados.