Ementa: INSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, ANÁLISE, TRIAGEM E VERIFICAÇÃO DOS CADASTROS DOS ARTISTAS, PRODUTORES, TÉCNICOS, ESPAÇOS CULTURAIS E DEMAIS ÁREAS E SEGMENTOS DA CULTURA EM ADOÇÃO ÀS MEDIDAS DE APLICABILIDADE DA LEI 14.017/2020 – LEI ALDIR BLANC, EM CARIACICA-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/09/2020
Local de Publicação: DOM: Publicado em 10/09/2020