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  Portaria SEMCULT 06/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: TORNA SEM EFEITO A SUSPENSÃO DOS PRAZOS DO EDITAL DA LEI JOÃO BANANEIRA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/08/2020
Local de Publicação: DOM: Publicado em 31/08/2020

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ART. 4º PARCIALMENTE ALTERADO PELA PORTARIA SEMAS Nº 005/2021

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