Ementa: Institui comissão de acompanhamento, análise, triagem e verificação dos cadastros dos artistas, produtores, técnicos, espaços culturais e demais áreas e segmentos da cultura em adoção às medidas de aplicabilidade da lei 14.017/2020 - lei Aldir Blanc, em Cariacica-ES, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/07/2020
Local de Publicação: DOM - Publicado em: 24/07/2020.