Portaria SEMDEC 09/2019 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE CONCEITO, DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA E INSTRUÇÃO PARA PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL SONORA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/08/2019
Local de Publicação: DOM: Publicado em 09/08/2019

Observação


O Secretário Municipal de Desenvolvimento da Cidade e Meio Ambiente

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação

Portais