Melhore sua busca

  Lei Ordinária 5.777/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de profissional terapeuta ocupacional nas unidades de Saúde e de Assistência do Município e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/07/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAart. 57, § 2º ; art. 57, § 8º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2025 CARIACICA - ES. Todos os direitos reservados.