Melhore sua busca

  Lei Ordinária 5.746/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza o Município de Cariacica a instituir o Programa Municipal de Combate à Pedofilia e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/06/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAart. 57, § 1º; art. 30 inc. VI

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2025 CARIACICA - ES. Todos os direitos reservados.