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  Lei Ordinária 5.204/2014 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera o art. 2° da Lei nº 4.750/2009, a fim de estabelecer o dia 07 de maio como o dia da promoção e Conscientização da Economia Solidária no município de Cariacica.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/02/2014

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Resolução378/1991 01/01/1991MENCIONAart. 30 inc. VI
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAart. 57, § 1º
Lei Ordinária5.204/2014 28/02/2014ALTERAart. 2º

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