Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4697/2009 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
Situação: Revogada
Data do Ato: 14/09/2011

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.697/2009 01/04/2009ALTERAALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4697/2009

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.283/2014 19/11/2014REVOGA TOTALMENTE

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