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  Decreto 160/2010 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Regulamenta o artigo 120 e seus incisos, da Lei Complementar nº 029/2010 (Estatuto dos Servidores Públicos de Cariacica)
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 22/12/2010

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto47/2020 03/03/2020REVOGA TOTALMENTE
Decreto157/2018 22/10/2018MENCIONA

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