Ementa: Implanta na Administração Municipal de Cariacica a Norma de Procedimento NP 016/2009 – Controle da Frota de Veículos Leves.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/10/2010

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 94, incisos I e V

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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