Melhore sua busca

  Lei 4.680/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: DECLARA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL A LAGOA DO VIGIA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/12/2008

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto292/2021 17/12/2021MENCIONA
Decreto207/2019 09/12/2019MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 CARIACICA - ES. Todos os direitos reservados.