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  Lei Ordinária 4.460/2007 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DA LEI Nº. 2.067/90, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARIACICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 17/01/2007

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.701/2009 25/04/2009REVOGA TOTALMENTE
Portaria GP335/2008 25/11/2008MENCIONA
Portaria GP334/2008 25/11/2008MENCIONA
Portaria GP320/2008 13/11/2008MENCIONA
Portaria GP319/2008 13/11/2008MENCIONA
Portaria GP277/2008 15/09/2008MENCIONA
Portaria GP163/2008 26/05/2008MENCIONA
Portaria GP88/2008 12/03/2008MENCIONA
Portaria GP87/2008 12/03/2008MENCIONA
Portaria GP207/2007 15/05/2007MENCIONA
Lei Ordinária4.473/2007 14/05/2007ALTERARedação dos artigos 1º , 3º e 7º
Lei Ordinária4.473/2007 14/05/2007INCLUIInciso XVII no artigo 2º e parágrafos 2º e 3º no artigo 7º.

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