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  Portaria GP 207/2007 ATO ORIGINAL

Ementa: Nomeia membros titulares e suplentes, para comporem o Conselho Municipal de Educação de Cariacica - COMEC, cujo mandato será de 2 anos, a partir da publicação desta portaria, conforme prevê a lei 4.460/07.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/05/2007

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.460/2007 17/01/2007MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArtigo 90, Inciso IX

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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