Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE FINANCIAMENTO DO PROJETO DE EFICIENTIZAÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CARIACICA COM A CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. - ESCELSA, PARA PARTICIPAÇÃO NO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EFICIENTE - RELUZ.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/01/2002

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