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  Decreto 30/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: FICA CONTINGENCIADO EM 40% (QUARENTA POR CENTO) O TOTAL ORÇAMENTÁRIO PROJETADO PARA O EXERCÍCIO DE 1998, ATÉ QUE SE RESTABELEÇA O EQUILÍBRIO ENTRE A RECEITA E DESPESA.
Situação: Revogada
Data do Ato: 18/03/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto109/1998 26/05/1998REVOGA TOTALMENTE

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