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  Decreto 90/1994 ATO ORIGINAL

Ementa: APOSENTA A FUNCIONÁRIA MARIA DO CARMO COUTINHO SARMENTO, PROFESSOR “A”, CÓDIGO CM-4.3.12 DO QUADRO PERMANENTE DO PODER EXECUTIVO E FIXA SEUS PROVENTOS DE ACORDO COM O ART. 40, ÍTEM III, LETRA B DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/12/1994

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