DECRETO Nº 90, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1994

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e tendo em conformidade o processo nº 6.815/94;

DECRETA:

Artigo 1º Fica aposentada a funcionária MARIA DO CARMO COUTINHO SARMENTO, Professor “A”, código CM-4.3.12 do Quadro Permanente do Poder Executivo e fixa seus proventos de acordo com o art. 40, ítem III, letra b da Constituição Federal.

Artigo 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Cariacica, 26 de dezembro de 1994.

ALOÍZIO SANTOS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.