Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR O TRANSPORTE DE 239.400 QUILOS DE FEIJÃO, DE EREXIM - RS ATÉ CARIACICA-ES, ATRAVÉS DO REGULAR PROCESSO DE LICITAÇÃO, EM CORRESPONDÊNCIA À DOAÇÃO DO PRODUTO EM FAVOR DAS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA DESTE MUNICÍPIO, CONFORME LIBERALIDADE DO MINISTÉRIO DO BEM-ESTAR SOCIAL.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/04/1993

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.582/1992 30/12/1992MENCIONAOrçamento

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação

Portais