Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.158/1981 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O ITEM V DO ART. 82 DA LEI Nº 802, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1978.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/11/1981

Temas

CÓDIGO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 CARIACICA - ES. Todos os direitos reservados.