Melhore sua busca

  Lei 666/1976 ATO ORIGINAL

Ementa: FICA AUMENTADO EM 44,44 (QUARENTA E QUATRO VÍRGULA QUARENTA E QUATRO POR CENTO) OS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL, INCLUSIVE DOS CARGOS COMISSIONADOS E OS PROVENTOS INATIVOS, A PARTIR DO DIA 1º DE MAIO DE 1976.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/05/1976

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 CARIACICA - ES. Todos os direitos reservados.