Ementa: PROMOVE POR MERECIMENTO, OS FUNCIONÁRIOS DO QUADRO ÚNICO DESTA MUNICIPALIDADE, AO PADRÃO IMEDIATAMENTE SUPERIOR AO FIXADO PELA LEI Nº 452.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/12/1969

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei452/1969 17/11/1969MENCIONAArtigo 3º
Lei452/1969 17/11/1969MENCIONAParágrafo Único do artigo 3º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação

Portais