Melhore sua busca

  Lei Ordinária 313/1967 ATO ORIGINAL

Ementa: VIGORAM OS PARÁGRAFOS 1º E 3º DO ARTIGO 198 DA LEI Nº 305, DE 21/12/66.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/03/1967

Temas

TRIBUTOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 CARIACICA - ES. Todos os direitos reservados.