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  Decreto 728/1966 ATO ORIGINAL

Ementa: PROMOVE FUNCIONÁRIOS POR ANTIGUIDADE E POR MERECIMENTO.
Situação: Revogada
Data do Ato: 31/12/1966

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto737/1967 01/02/1967REVOGA TOTALMENTE
Decreto729/1966 31/12/1966MENCIONA

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