Ementa: ANULA E SUPLEMENTA VERBAS E ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/12/1958

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto334/1957 20/12/1957MENCIONA
Lei Ordinária164/1955 20/12/1955MENCIONAArtigo 3º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação

Portais