DECRETO
Nº 359, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1958
ANULA E SUPLEMENTA VERBAS
E ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições constitucionais e segundo o
disposto no At. 3º da Lei 164, 20/12/955, ex-vi,
do Decreto nº 334, de 20/12/957,
DECRETA:
Artigo 1º
Ficam total ou parcialmente anuladas, na quantia de CR$ 65.728,60 (sessenta e
cinco mil, setecentos e vinte e oito cruzeiros e sessenta centavos), as
seguintes verbas do vigente orçamento da despesa deste município:
|
CR$ |
1.008,60 |
da verba |
21-8.29.4-d |
Assistência Social |
|
CR$ |
1.720,00 |
” “ |
221-8.33.4-a |
Educação Pública |
|
CR$ |
63.000,00 |
” “ |
308-8.82.2 |
Estradas e Caminhos |
|
CR$ |
65.728,60 |
(SESSENTA E CINCO MIL, SETECENTOS E VINTE E OITO
CRUZEIROS E SESSENTA CENTAVOS). |
||
Artigo 2º
Com os recursos previstos no artigo anterior, ficam abertos ao vigente orçamento
da despesa deste município, os seguintes créditos:
a) - SUPLEMENTARES, no total de
CR$ 56.578,60 (cinqüenta e seis mil, quinhentos e setenta e oito cruzeiros e
sessenta centavos), às seguintes verbas:
|
CR$ |
2.706,00 |
à verba |
112-8.07.0-B |
Contadoria. Pessoal fixo. |
|
CR$ |
2.666,00 |
” “ |
115-8.12.4-A |
Serv. Fiscalização. Diárias. |
|
CR$ |
1.500,00 |
” “ |
21-8.29.4-B |
Assistência Social. Auxílios. |
|
CR$ |
20.000,00 |
” “ |
311-8.88.4-B |
Ilum. Pública. Novas Redes. |
|
CR$ |
15.900,00 |
” “ |
607-8.99.4-A |
Gratificações Diversas. |
|
CR$ |
8.006,60 |
” “ |
607-8.99.4-B |
Porcentagens a Funcionários |
|
CR$ |
5.800,00 |
” “ |
607-8.99.4-D |
Aluguéis de prédios. |
|
CR$ |
56.578,60 |
(cinqüenta e seis
mil, quinhentos e setenta e oito cruzeiros e sessenta centavos). |
||
b) - ESPECIAIS, no total de CR$
9.150,00 (nove mil, cento e cinqüenta cruzeiros), assim especificados:
CR$ 2.500,00 - para pagamento de auxílio
à Assembléia de Deus, situada em Santana;
CR$ 3.000,00 - para pagamento ao
FERROVIÁRIO ESPORTE CLUBE, referente auxílio para os festejos carnavalescos de
1957;
CR$ 1.250,00 - para pagamento à Obra
Social São José, referente à confecção de mil votos para a campanha do
calçamento de Jardim America;
CR$ 1.600,00 - para pagamento a
João Celestino Xavier, referente seus serviços prestados na reforma dos drenos
de diversas ruas de Jardim América, no ano de 1956; e
CR$ 800,00 - para pagamento de
abono de natal de 1957, à professora aposentada EDITH MARIA DE ALMEIDA
FERREIRA.
CR$ 9.150,00 (nove mil, cento e
cinqüenta cruzeiros).
Artigo 3º Revogadas
as disposições em contrário, o presente decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.
Registre-se,
publique-se, cumpra-se.
Dado na Prefeitura Municipal de
Cariacica, em 31 de dezembro de 1958.
JOCARLY GOMES SALLES
Prefeito Municipal
OBÉD EMMERICH
Secretário
Publicado nesta Secretaria, por
edital, na forma da lei e registrado no livro nº 4, às fls. V-78 e 79. Data
Supra.
OBÉD EMMERICH
Secretário
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.