Ementa: ANULA E SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/10/1957

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto312/1956 22/12/1956MENCIONA
Lei Ordinária164/1955 20/12/1955MENCIONA
Lei Ordinária164/1955 20/12/1955MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação

Portais