Ementa: SUPLEMENTA VERBA DA CÂMARA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/12/1952

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária94/1952 03/05/1952MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação

Portais