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  Decreto 121/1951 ATO ORIGINAL

Ementa: LICENCIA POR NOVENTA DIAS A PROFESSORA GESTANTE EDITH MARIA DE ALMEIDA FERREIRA, REGENTE DA ESCOLA MUNICIPAL DE ¿MÃE D¿AGUA NESTE MUNICÍPIO, NOS TERMOS DO ART. 163, SEÇÃO IV DO DECRETO-LEI ESTADUAL 13.870 E PROCESSO Nº 747/51.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/08/1951

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